Política de reembolso

Na PikaCard queremos que a sua experiência de compra seja simples e transparente. Esta política aplica-se às compras efetuadas através da nossa loja online e não prejudica quaisquer direitos que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável.

Direito de livre resolução — 14 dias

Se for consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias após a recepção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Se os artigos da mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da recepção do último artigo.

Para exercer este direito, deverá comunicar-nos a sua decisão através do e-mail geral@pikacard.pt, dentro do prazo indicado.

Após comunicar a decisão de resolução, deverá devolver os artigos no prazo máximo de 14 dias, para:

Avenida Dom João II 98 A, Parque das Nações, 1990-100 Lisboa

Salvo quando a PikaCard assumir expressamente esse custo, os custos diretos da devolução no âmbito do direito de livre resolução são suportados pelo cliente.

Recomendamos a utilização de um método de envio que permita acompanhar a devolução e conservar o respetivo comprovativo.

Estado dos produtos devolvidos

O cliente deverá conservar e devolver os produtos nas devidas condições.

O consumidor pode examinar o produto na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento. Caso exista uma manipulação dos produtos que exceda o necessário para esse efeito e daí resulte uma diminuição do seu valor, o consumidor poderá ser responsabilizado por essa depreciação, nos termos legalmente aplicáveis.

No caso de produtos colecionáveis e Trading Card Games (TCG), recomendamos que os artigos sejam devolvidos com as embalagens, películas, selos de fábrica e restantes elementos de proteção originais intactos.

A abertura de boosters, boxes, decks ou outros produtos selados, bem como a remoção ou danificação de películas, selos, embalagens ou componentes internos, poderá provocar uma diminuição significativa do seu valor comercial, nomeadamente quando o artigo deixe de poder ser comercializado como novo e selado.

Quando essa desvalorização resultar de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto, a PikaCard poderá responsabilizar o consumidor pela depreciação correspondente, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

A eventual depreciação será avaliada individualmente, tendo em conta o estado concreto do artigo devolvido e a diminuição efetiva do seu valor.

A abertura de uma embalagem ou a remoção de um selo não implica, por si só, a perda automática do direito legal de livre resolução.

Produtos danificados, incorretos ou com falta de conformidade

Se receber um produto danificado, incorreto ou que apresente uma falta de conformidade, contacte-nos através de geral@pikacard.pt, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, enviando fotografias que nos permitam avaliar a situação.

Estas situações são tratadas separadamente do direito de livre resolução e de acordo com os direitos legalmente aplicáveis ao consumidor.

Quando exista uma falta de conformidade, os custos necessários à reposição da conformidade do produto são suportados pela PikaCard, nos termos da legislação aplicável.

Trocas

Não efetuamos trocas diretas de produtos por mera mudança de preferência. Caso pretenda outro artigo, poderá exercer o direito de livre resolução quando aplicável e efetuar posteriormente uma nova encomenda.

Esta regra não prejudica os direitos do consumidor quando esteja em causa um produto incorreto, danificado ou com falta de conformidade.

Reembolsos

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal aplicável à encomenda. Não serão reembolsados eventuais custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela PikaCard.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o cliente.

O reembolso será efetuado no prazo legal máximo de 14 dias após sermos informados da decisão de resolução. A PikaCard poderá, nos termos legalmente permitidos, reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Depois de emitido o reembolso pela PikaCard, o tempo necessário para que o valor fique disponível poderá depender da entidade responsável pelo método de pagamento utilizado.